Termos de Utilização
Última atualização: 17 de janeiro de 2025
Bem-vindo à Quavioras. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, os nossos serviços, conteúdos ou funcionalidades disponíveis em quavioras.com (coletivamente, os "Serviços"), o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização ("Termos"). Leia atentamente este documento antes de utilizar os Serviços. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder nem utilizar os nossos Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao registar uma conta, aceder à plataforma ou utilizar qualquer parte dos Serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência neste documento. Se estiver a aceitar estes Termos em nome de uma organização ou entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade aos presentes Termos.
A Quavioras reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
2. Descrição dos Serviços
A Quavioras é uma plataforma educativa online que disponibiliza webinares ao vivo, sessões de formação interativas, conteúdo gravado e ferramentas de comunicação destinadas à aprendizagem e ao desenvolvimento profissional, com especial foco em SEO para dispositivos móveis e temas relacionados com tecnologia digital.
Os Serviços podem incluir, sem limitação:
- Transmissões ao vivo e webinares interativos;
- Acesso a materiais educativos e gravações;
- Funcionalidades de comunicação e interação com especialistas;
- Ferramentas de gestão de conta e perfil de utilizador;
- Notificações, newsletters e comunicações relacionadas com eventos.
A Quavioras pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros.
3. Elegibilidade e Registo de Conta
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar os Serviços, o utilizador deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição;
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
- Não estar impedido de receber os Serviços ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis.
3.2 Criação de Conta
Algumas funcionalidades dos Serviços exigem o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo e a manter essas informações atualizadas. É da exclusiva responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta, quer sejam ou não autorizadas. Em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer outra violação de segurança, o utilizador deve notificar imediatamente a Quavioras através do endereço support@quavioras.com.
3.3 Contas de Menores
A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento adequado, contacte-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.
4. Utilização Aceitável
4.1 Compromissos do Utilizador
O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Compromete-se a não:
- Utilizar os Serviços de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável;
- Transmitir conteúdo falso, enganoso, difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal;
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
- Publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms ou outro código malicioso;
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, sistemas informáticos ou redes da Quavioras;
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para aceder ou recolher dados da plataforma sem autorização expressa;
- Interferir com ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem autorização prévia por escrito da Quavioras;
- Recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
4.2 Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Os Serviços podem permitir que o utilizador publique, carregue, partilhe ou transmita conteúdo (comentários, perguntas, ficheiros, entre outros). O utilizador é o único responsável por todo o conteúdo que submete e garante que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer lei aplicável.
Ao submeter conteúdo, o utilizador concede à Quavioras uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas e exibir esse conteúdo no âmbito da prestação dos Serviços.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da Quavioras
Todos os conteúdos, materiais, funcionalidades e tecnologias disponíveis nos Serviços, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Quavioras ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Estes Termos não conferem ao utilizador qualquer direito, título ou interesse nos Serviços ou respetivo conteúdo, exceto a licença limitada expressamente concedida abaixo.
5.2 Licença Limitada
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Quavioras concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços para uso pessoal e não comercial. Esta licença não inclui o direito de:
- Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas dos conteúdos;
- Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer software dos Serviços;
- Remover qualquer aviso de direitos de autor ou outros avisos de propriedade.
5.3 Marcas Registadas
O nome "Quavioras", os logótipos e todas as designações de produto ou serviço relacionadas são marcas da Quavioras. O utilizador não pode utilizar estas marcas sem autorização prévia e escrita da Quavioras.
6. Pagamentos, Subscrições e Reembolsos
6.1 Tarifas e Pagamentos
Alguns Serviços podem estar sujeitos ao pagamento de tarifas. O utilizador concorda em pagar todas as tarifas associadas aos Serviços que subscrever ou adquirir, de acordo com os preços e condições de pagamento em vigor no momento da compra.
Todos os pagamentos são processados de forma segura através de prestadores de serviços de pagamento certificados. A Quavioras não armazena diretamente dados de cartões de pagamento.
6.2 Subscrições Recorrentes
No caso de subscrições com renovação automática, o utilizador autoriza a Quavioras a cobrar as tarifas aplicáveis no início de cada período de renovação. O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sendo o cancelamento efetivo no final do período de faturação em curso.
6.3 Política de Reembolso
Salvo indicação em contrário ou exigido por lei aplicável, os pagamentos realizados não são reembolsáveis. Em casos excecionais, a Quavioras poderá, a seu exclusivo critério, conceder créditos ou reembolsos parciais. Para solicitar uma análise, contacte support@quavioras.com.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços são regidos pela Política de Privacidade da Quavioras, disponível na plataforma. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e o utilizador deve lê-la atentamente.
Ao utilizar os Serviços, o utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Comunicações e Notificações
Ao criar uma conta, o utilizador concorda em receber comunicações eletrónicas da Quavioras, incluindo confirmações de registo, informações sobre webinares, atualizações dos Serviços e comunicações de suporte. O utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação nas definições da conta.
Para comunicações oficiais, contacte-nos através de:
- Email: support@quavioras.com
- Telefone: +351 229 739 728
- Telegram: https://t.me/+351229739728
- Morada: Av. Principal Lote 18C loja 3, 2975-305 Q.ta do Conde, Portugal
9. Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a Quavioras renuncia expressamente a todas as garantias, incluindo, sem limitação:
- Garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação;
- Garantias de que os Serviços serão ininterruptos, sem erros, seguros ou livres de vírus;
- Garantias quanto à exatidão, fiabilidade ou completude de qualquer conteúdo disponível nos Serviços.
O utilizador assume total responsabilidade pelo uso dos Serviços e por quaisquer riscos associados.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Quavioras, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, utilização, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Acesso ou uso, ou incapacidade de aceder ou usar, os Serviços;
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
- Acesso não autorizado, uso ou alteração das transmissões ou conteúdos do utilizador;
- Quaisquer outros assuntos relacionados com os Serviços.
A responsabilidade total da Quavioras perante o utilizador por todos os pedidos de indemnização relacionados com os Serviços não excederá o montante pago pelo utilizador à Quavioras nos doze meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido, ou cem euros (€100), consoante o valor que for maior.
11. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Quavioras, os seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de:
- Utilização dos Serviços pelo utilizador;
- Violação destes Termos pelo utilizador;
- Conteúdo submetido pelo utilizador à plataforma;
- Violação de direitos de terceiros pelo utilizador.
12. Ligações para Sites de Terceiros
Os Serviços podem conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela Quavioras. A Quavioras não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O utilizador reconhece e aceita que a Quavioras não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso de tais sites ou serviços.
Recomendamos vivamente que o utilizador leia os termos e a política de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.
13. Suspensão e Rescisão
13.1 Rescisão pelo Utilizador
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando support@quavioras.com. O encerramento da conta não isenta o utilizador de obrigações incorridas antes da rescisão.
13.2 Rescisão pela Quavioras
A Quavioras reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do utilizador a toda ou parte dos Serviços, a seu exclusivo critério, incluindo nos casos em que o utilizador viole estes Termos, atue de forma prejudicial à plataforma ou a outros utilizadores, ou por qualquer outra razão considerada adequada.
13.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, o direito do utilizador de aceder e utilizar os Serviços cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo as secções relativas a propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e indemnização, continuarão em vigor.
14. Alterações aos Serviços e aos Termos
A Quavioras reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Quando as alterações forem materialmente significativas, envidaremos esforços razoáveis para notificar o utilizador com antecedência, por exemplo através de uma notificação proeminente na plataforma ou por email para o endereço registado na conta.
O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Se o utilizador não concordar com os Termos revistos, deve cessar o uso dos Serviços e encerrar a sua conta.
15. Disposições Gerais
15.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos ou políticas incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Quavioras relativamente ao uso dos Serviços e substituem todos os acordos, representações e entendimentos anteriores.
15.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.
15.3 Renúncia
A não aplicação pela Quavioras de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. A renúncia a qualquer disposição apenas será eficaz se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado da Quavioras.
15.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, sem o consentimento prévio por escrito da Quavioras. A Quavioras pode ceder ou transferir livremente estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.
15.5 Independência das Partes
Nada nestes Termos cria ou pretende criar qualquer parceria, joint venture, relação de emprego, agência ou franchising entre o utilizador e a Quavioras.
16. Contacto
Se tiver questões, dúvidas ou preocupações relativamente a estes Termos de Utilização, ou se desejar exercer quaisquer direitos previstos neste documento, contacte-nos através dos seguintes meios:
| Canal | Informação de Contacto |
|---|---|
| support@quavioras.com | |
| Telefone | +351 229 739 728 |
| Telegram | https://t.me/+351229739728 |
| Morada | Av. Principal Lote 18C loja 3, 2975-305 Q.ta do Conde, Portugal |
Procuraremos responder a todas as solicitações num prazo razoável. Obrigado por utilizar a Quavioras.